Câmara aprova prorrogação do benefício fiscal a igrejas e entidades

Deputados discutiram o projeto antes da abertura para votação

Deputados discutiram o projeto antes da abertura para votação
Reprodução/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8) um projeto de lei que estende a templos religiosos de qualquer culto e entidades beneficentes a prorrogação de isenções de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) por até 15 anos.

O projeto de lei 55/2019, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), foi aprovado com 382 votos frente a 6 votos contrários e apenas uma abstenção.

O projeto, que teve relatoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e contou com a articulação política do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), já havia sido analisado e aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, agora, segue para análise do Senado Federal.

Deputados Marcos Perieira, Clarissa Garotinho e Gilberto Nascimento após a aprovação do projeto

Deputados Marcos Perieira, Clarissa Garotinho e Gilberto Nascimento após a aprovação do projeto
Reprodução

Caso o projeto seja aprovado em definitivo, benefícios como o oferecido pelo Estado do Rio de Janeiro, que proíbe a cobrança de ICMS em contas de serviços públicos estaduais, como gás e energia, de igrejas, templos de qualquer culto e outras entidades beneficentes, como as Santas Casas, podem ser renovados pelo período previsto no projeto.

“O objetivo é permitir que estes convênios, possam ser renovados pelo prazo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre Estados”, disse Clarissa Garotinho.

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