Polêmica sobre Moro não pode virar ‘cavalo de batalha’ contra Lava Jato, diz Fausto De Sanctis

O desembargador Fausto De Sanctis é especialista em crimes financeiros

O desembargador Fausto De Sanctis é especialista em crimes financeiros
BBC

Muito antes de a Operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro se tornarem símbolo do combate à corrupção para boa parte da população, outras operações da Polícia Federal e outro juiz de primeira instância cumpriam esse papel.

Operações da Polícia Federal em São Paulo, como a Castelo de Areia e a Satiagraha, foram predecessoras da Lava Jato tanto na forma de investigar quanto na introdução de novas técnicas. Ambas foram julgadas pelo então juiz federal Fausto De Sanctis.

Mas enquanto a Lava Jato domina o cenário político há 5 anos e prendeu ex-presidentes, a Castelo de Areia foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois anos depois de começar, em 2011.

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A Satiagraha foi anulada no mesmo ano pela mesma Corte. E De Sanctis foi criticado, colocado de escanteio e só voltou à área criminal no ano passado — a popularidade da Lava Jato também ajudou na reabilitação de sua reputação.

Antes disso, no entanto, ele esteve em uma situação parecida, aos olhos da opinião pública, à que Sergio Moro enfrenta hoje — o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça passa por uma crise de imagem desencadeada pela série de reportagens do site The Intercept.

O site tornou públicos diálogos de um aplicativo de conversas em que Moro, ainda juiz, daria conselhos, indicaria testemunhas e adiantaria decisões sobre a Lava Jato para integrantes do Ministério Público. Moro não reconhece a veracidade dos diálogos.

 

'A Lava Jato caminhou de vento em popa com apoio popular. Eu tinha dificuldade de dar sentença, de intimar as partes. Eu passei por situações... de um determinado advogado de renome me dizer: 'não importa o que o senhor decida, vai ser desfeito', diz De Sanctis.

‘A Lava Jato caminhou de vento em popa com apoio popular. Eu tinha dificuldade de dar sentença, de intimar as partes. Eu passei por situações… de um determinado advogado de renome me dizer: ‘não importa o que o senhor decida, vai ser desfeito’, diz De Sanctis.
Ag Brasil

De Sanctis, no entanto, rejeita a comparação – diz que não viu similaridades, pois sua situação foi muito mais difícil. “A Lava Jato caminhou de vento em popa com apoio popular. Eu tinha dificuldade de dar sentença, de intimar as partes. Eu passei por situações… de um determinado advogado de renome me dizer: ‘não importa o que o senhor decida, vai ser desfeito’.”

Na época da Satiagraha e da Castelo de Areia, De Sanctis era titular da 6ª vara federal criminal de São Paulo e — como Moro — foi acusado de parcialidade durante o processo. Teve decisões desfeitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a ser acusado de desobediência pelo ministro Gilmar Mendes, quando o juiz mandou prender o banqueiro Daniel Dantas um dia depois de Gilmar tê-lo soltado.

Depois de protestos de diversos nomes da área jurídica, Gilmar desistiu de pedir investigações sobre a sua conduta.

Aperfeiçoamento legislativo

De Sanctis foi questionado e censurado pelo Conselho Nacional de Justiça — que depois arquivou o caso. Os pedidos de afastamento de De Sanctis dos processos também não avançaram e as acusações de parcialidade foram consideradas improcedentes pela Justiça.

Hoje desembargador do TRF-3 em São Paulo, De Sanctis, de 54 anos, diz que não quer comentar especificamente a situação do colega Moro, mas afirma que as polêmicas em torno do comportamento de um juiz não devem virar “um cavalo de batalha” contra a Lava Jato ou outra operação.

“Não podemos fazer disso (desse tipo de polêmica) um circo armado, (dizer) ‘ah, acabou a Lava Jato, acabou a operação X, Y… Calma. A gente tem que ter cautela, as provas estão aí”, afirma.

“Existem provas contundentes (levantadas pela operação anticorrupção), reconhecidas não por um magistrado, mas por um conjunto da magistratura de respeito. Houve um reconhecimento da viabilidade das provas na Lava Jato como um todo, não estou falando do Lula, estou falando em geral”, diz ele à BBC News Brasil em entrevista em seu gabinete.

De Sanctis diz que a Lava Jato é “fruto de um aperfeiçoamento legislativo e da consciência social” e que as operações anteriores não tiveram “o mesmo apoio massivo da população” porque, naquela época, a sociedade compreendia menos o seu papel.

“Nos primórdios das varas especializadas em lavagem de dinheiro, que começaram em 2003 no Brasil e em 2004 em São Paulo, a elite econômica transitava livremente no país e uma parte dela cometia os delitos econômicos, não havia ninguém que parasse a farra de que existia. As varas foram um início, e elas foram ainda mal compreendidas. Porque quando elas começaram a atuar com um pouquinho mais com efetividade, houve uma reação brutal”, diz.

Segundo o magistrado, a insatisfação da população com a crise econômica e os escândalos nos anos 2010 foram convergências que fizeram que a Lava Jato tivesse um maior apoio popular.

Conversas com o juiz

Reforçando que não quer comentar o caso específico do vazamento de conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato divulgados pelo Intercept, afirmou que “certo nível de conversa entre o juiz e as partes do processo” é considerada normal.

“Eu não queria falar especificamente sobre o fato por conta da origem criminosa”, diz. Os vazamentos foram entregues ao Intercept por uma fonte anônima. O governo diz que foi um hacker.

“Mas vamos supor que existe uma conversa entre um magistrado e as partes. Hoje existe essa conversa entre magistrado e parte, eu canso de receber Ministério Público aqui, eu recebo advogados.”

Ele diz, no entanto, que toma uma série de cuidados para que evitar que suspeitem da sua imparcialidade, como sempre receber as partes na presença de um funcionário.

 

De Sanctis diz que operações nos anos 2000 tiveram menos apoio

De Sanctis diz que operações nos anos 2000 tiveram menos apoio
Rovena Rosa/Agência Brasil

De Sanctis afirma também que juízes e desembargadores “têm que ter uma cautela maior na utilização do sistema eletrônico pelo alcance (da internet), pela deturpação que é possível fazer e pela posição de magistrado que é uma posição que tem que ser vista como imparcial e neutra”, diz ele.

Ele destaca que o próprio estatuto da OAB obriga que o juiz receba os advogados; o importante é que haja tratamento equilibrado a todas as partes, afirma.

“Se o juiz atende uma parte, vai atender a outra. Mas tem que haver respeito de parte a parte. Porque se eu avançar o sinal determinando algo a alguém, eu estarei desrespeitando o outro lado.”

Questionado sobre se, nas conversas com as partes, é normal dar conselhos, como orientar o MP a mudar a ordem das fases de uma operação (como os audios vazados indicam que Moro teria feito), o magistrado reforça que não quer comentar o caso específico de Moro.

“Eu como magistrado sempre tive a postura de lidar com as partes. Sempre respeitei os advogados, e a grande maioria sempre me respeitou, Ministerio Público a mesma coisa”, diz ele.

“Conversas podem até existir sobre viabilidade ou não, desde que sejam algo que adiante decisão, algo no sentido de ‘não perca seu tempo'”.

Primeiras operações

Um dos primeiro juízes a usar mecanismos relativamente novos que depois se tornaram muito comuns na Lava Jato, como a delação premiada e a alienação antecipada de bens dos réus, De Sanctis hoje dá palestras sobre crimes financeiros no exterior e acabou de publicar um livro sobre lavagem de dinheiro nos EUA, Technology-Enhanced Methods of Money Laundering (sem edição no Brasil).

Mas no Brasil, diz ele, há uma “tentativa clara de barrar” as novas técnicas e estratégias usadas nas operações de combate à corrupção.

“A elite econômica que sempre exerceu o poder, ela quer continuar exercendo o poder como era antes, com a corrupção, com os conchavos…”, diz.

Ele cita como exemplo as discussões sobre a regulação da delação premiada, que estão acontecendo em um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, e o projeto de punir abuso de autoridade de juízes. “A lei de abuso de autoridade não veio para punir o abuso, veio para punir o juiz”, diz ele.

 

De Sanctis diz que as dificuldades que passou foram maiores do que as enfrentadas por Moro

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Andre Shalders

Segundo o desembargador, teses jurídicas e estratégias para combater o crime que sempre foram usadas para criminosos comuns passaram a ser questionadas quanto começaram a atingir crimonosos econômicos — como o uso de denúncias anônimas para embasar processos, por exemplo.

“O que mais me assusta no Brasil é que as teses que eram comuns e sempre foram aplicadas a criminosos comuns, esses que têm a repercussão normal e o repúdio social de cima a baixo; quando se passaram a aplicar essas mesmas teses para o criminoso econômico, tudo começou a ser repensado, desqualificado, questionado”, afirma.

Perseguição ao magistrado?

De Sanctis diz que, em sua visão, as dificuldades que enfrentou na época das operações Castelo de Areia e Satiagraha foram resultado de uma tentativa de deslegitimar suas decisões — e que essa é uma das técnicas complexas usadas por criminosos para tentar fugir de uma condenação.

“Há doutrinas estrangeiras que falam que uma das técnicas do julgado para se defender é a destruição do julgador”, diz ele, que afirma que isso foi usado contra ele “o tempo todo”.

Oque o leva à história do advogado que chegou a dizer pessoalmente a ele que nada do que decidisse importava, porque seria desfeito pelas instâncias superiores.

“Abriu-se naquela ocasião, a porta do desrespeito. E essa porta do desrespeito foi aberta pela cúpula do Judiciário, que passou a desrespeitar os colegas, que passou a deixar que julgar fatos para julgar os magistrados e de uma maneira grosseira, leviana, e tendenciosa.”

“Não estou falando de todos, mas houve uma linha de absoluto desrespeito ao trabalho sério que sempre tentei fazer, certo ou errado, já que minha intenção era a melhor”, diz ele.

Questionado se estaria falando do ministro Gilmar Mendes, ele diz que não.

“Eu estou falando de vários, não do Gilmar Mendes não, tem vários assim, eu vejo até aqui no tribunal… A preocupação é a qualificação do magistrado, e não a abordagem (dele) sobre o fato.”

“Se discorda (da decisão), julge (contrariamente), mas não tem porque se massacrar o juiz que tentou fazer seu melhor, porque essa é a regra geral, os juizes de primeiro grau são juizes independentes do Brasil”, diz ele.

De Sanctis afirma que foi muitas vezes “considerado leviano”, quando na verdade eu estava agindo como “juiz independente e em respeito à Constituição.”

“E e muito mais do que isso, respeitando as expectativas legítimas da população de um magistrado que trate um criminoso econômico igualmente a um criminoso comum, sem privilégios.”

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