Invalidez: Governo definirá doenças sem carência para aposentadoria – Guajara Hoje

Invalidez: Governo definirá doenças sem carência para aposentadoria

Portaria foi publicada no DOU nesta segunda (29)
Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo federal criou o Grupo de Trabalho Interministerial para redefinir a lista de doenças com carência isenta para concessão da aposentadoria por invalidez. 

A portaria, publicada nesta segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União), diz que o grupo é formado por integrantes dos ministérios da Economia e da Saúde. 

O INSS determina a carência de 12 contribuições para que a pessoa consiga a aposentadoria por invalidez. No entanto, algumas doenças incuráveis e contagiosas não exigem carência, como é o caso da hanseníase, câncer e Parkinson. 

De acordo com o texto, as decisões do grupo devem ser tomadas, preferencialmente, por consenso. Caso não seja possível, a votação deve ser decidida por maioria simples e, em caso de empate, o coordenador fica responsável pela decisão.

O trabalho do grupo não é remunerado e tem prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, se necessário. 

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