TCU recomenda aprovação das contas do 1° ano de Bolsonaro – Guajara Hoje

TCU recomenda aprovação das contas do 1° ano de Bolsonaro


ESTADÃO CONTEÚDO

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (10) que o Congresso aprove, com ressalvas, as contas do governo federal em 2019, primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro.

O relatório do ministro Bruno Dantas, que teve voto favorável dos oito ministros que o seguiram, apontou 14 ressalvas em relação às contas de 2019: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção de valor.

Dantas destacou que faz ressalvas por fatos que “não comprometem a totalidade da gestão” das contas públicas, mas sim indicam para “correções de rumos” que precisam ser implantadas.

O pagamento de R$ 1,5 bilhão em benefícios previdenciários sem respaldo no Orçamento de 2019 foi um dos motivos de ressalva. A despesa deveria ter sido executada no ano passado, mas acabou virando um “orçamento paralelo” que só foi efetivamente registrado no início de 2020. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou sem dotação orçamentária, mas continuou executando os pagamentos aos aposentados, pensionistas e outros beneficiários do órgão. A prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição.

TCU identifica irregularidades no banco de dados do INSS

Outra irregularidade apontada no parecer foi a destinação de R$ 7,6 bilhões para a capitalização da Emgepron, estatal militar criada para financiar a construção de corvetas e navios para a Marinha. Segundo Dantas, o aporte foi feito apenas para “formar caixa” e destravar a despesa para a construção das embarcações. Se o gasto com as corvetas fosse feito pela Marinha, ele esbarraria no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. Já a capitalização de estatal fica fora do teto e teria sido uma forma de driblar a limitação.

Congresso vai decidir

Segundo a Constituição, compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo chefe do Executivo federal. Esse parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento das contas, que consistem dos balanços gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.

Ao tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso, que faz o julgamento.

O julgamento desta quarta foi acompanhado pelo presidente Jair Bolsonaro, por videoconferência. Em gestões passadas, o TCU já recomendou a rejeição das contas. Foi o que ocorreu em relação aos anos de 2014 e 2015, na gestão Dilma Rousseff (PT), quando foram apontadas as “pedaladas fiscais”.

 

Powered by WPeMatico

Please follow and like us: